Uma reflexão sobre coerção, moralidade e o limite do poder político

Por Isaias Lobão

Segundo a definição comum, o Libertarianismo é uma filosofia política que sustenta a liberdade como valor central, defendendo a autonomia do indivíduo, a igualdade perante a lei e direitos civis como liberdade de associação, expressão, pensamento e escolha.

Nada disso, à primeira vista, parece especialmente controverso. Ainda assim, em muitos círculos, sobretudo entre cristãos, a ideia de uma ordem social fundada na liberdade é frequentemente recebida com desconfiança, como se houvesse algo de moralmente suspeito em recusar a coerção como instrumento político.

Essa suspeita revela muito mais sobre o nosso tempo do que sobre o Libertarianismo. Vivemos em uma era em que o uso da força foi não apenas normalizado, mas moralmente revestido de boas intenções.

A coerção deixou de ser vista como um mal tolerado em circunstâncias extremas para tornar-se o mecanismo ordinário por meio do qual se pretende produzir justiça, igualdade e até mesmo virtude. Nesse contexto, qualquer proposta que recuse esse expediente passa a parecer estranha — quase impraticável.

O Libertarianismo, contudo, insiste em um ponto que deveria ser profundamente compreensível à consciência cristã: o indivíduo não é propriedade do Estado. Ele não pertence à coletividade, nem à maioria, nem a qualquer aparato institucional que se arrogue o direito de dirigir sua vida.

Sua dignidade não deriva de concessão política, mas de sua própria condição moral, diante de Deus. É precisamente por isso que a liberdade não pode ser tratada como uma concessão graciosa do poder, mas como um limite ao próprio poder.

Essa afirmação, porém, ganha ainda mais profundidade quando considerada à luz da teologia. Como insistia Rousas John Rushdoony, não existe neutralidade institucional: toda ordem social reflete, em última instância, uma teologia implícita. Se Deus não é reconhecido como soberano, alguma outra instância inevitavelmente ocupará esse lugar. E, na modernidade, essa instância tem sido o estado.

Coerção e moralidade: o problema dos meios

A tensão se torna ainda mais evidente quando consideramos a questão dos impostos. O discurso político contemporâneo costuma apresentar a tributação como uma forma de solidariedade institucionalizada, uma contribuição necessária para o funcionamento da sociedade. No entanto, essa descrição cuidadosamente evita um aspecto fundamental: o imposto não é opcional. Ele é exigido, e sua recusa acarreta sanções que, em última instância, podem envolver o uso da força.

O Libertarianismo não introduz aqui uma novidade, mas simplesmente remove o véu retórico. Ele afirma que, independentemente da finalidade, a extração forçada de recursos continua sendo, em sua natureza, coercitiva. E é precisamente nesse ponto que a comparação com a ética cristã se torna inevitável.

No Cristianismo, práticas como o dízimo ou a oferta são compreendidas como expressões voluntárias de fé e gratidão. O valor moral desses atos reside justamente em sua liberdade. Uma contribuição imposta sob ameaça não é um ato de devoção, mas uma distorção do próprio conceito de generosidade.

Rushdoony foi particularmente incisivo nesse ponto ao denunciar a substituição da caridade pela tributação compulsória. Quando o estado assume para si o papel de provedor universal, ele não apenas desloca a responsabilidade das famílias e das igrejas, mas também esvazia o caráter moral da ação humana. O cuidado com o próximo deixa de ser um ato de obediência a Deus e passa a ser uma função burocrática financiada por coerção.

Não é difícil perceber, portanto, a inconsistência em condenar a coerção no âmbito religioso e aceitá-la sem reservas no âmbito político.

O Estado e a tentação de substituir a Lei de Deus

Essa mesma lógica se estende a muitas outras áreas da vida social contemporânea, nas quais se busca não apenas regular comportamentos externos, mas moldar consciências e impor visões específicas de mundo. A lei deixa de ser um instrumento de proteção contra agressões reais e passa a funcionar como mecanismo de engenharia moral.

Aqui, a contribuição de Rushdoony é particularmente relevante. Para ele, toda legislação expressa uma visão de Lei última — uma fonte de autoridade suprema. Em uma sociedade cristã, a lei civil deveria refletir, ainda que de forma limitada, os princípios da Lei de Deus. Quando essa referência é abandonada, o estado não se torna neutro; ele se torna absoluto.

O resultado é previsível: a política passa a ocupar o lugar da religião. A salvação deixa de ser entendida em termos espirituais e passa a ser prometida em termos sociais, econômicos ou psicológicos. O estado torna-se o novo redentor, e a legislação, o novo instrumento de regeneração humana.

No entanto, permanece a questão fundamental: pode a virtude ser produzida por meio da coerção?

O monopólio da força e a ilusão da redenção política

O problema se aprofunda quando reconhecemos a natureza do próprio estado. O governo, em sua definição mais básica, é uma instituição que detém o monopólio do uso legítimo da força em determinado território. Sua capacidade de agir depende, em última análise, da possibilidade de impor suas decisões, inclusive contra a vontade dos indivíduos.

Isso não significa que toda ação estatal seja necessariamente ilegítima, mas implica reconhecer que o instrumento de que dispõe é, essencialmente, a coerção. Se essa coerção não existisse, o governo não seria distinto de uma associação voluntária, como uma igreja ou uma organização beneficente.

Rushdoony via nesse monopólio um dos grandes perigos da modernidade: a concentração de poder em uma instituição que, ao mesmo tempo, reivindica autoridade moral e opera por meio da força. Essa combinação tende a produzir não apenas abuso, mas uma profunda distorção da ordem social, na qual a obediência externa substitui a responsabilidade interna.

É justamente aqui que surge uma tensão inevitável com a ética cristã. O Evangelho não opera pela imposição externa, mas pela transformação interna. Ele apela à consciência, não à força. Ele chama, exorta, ensina — mas não constrange pela violência.

Quando o poder político se apresenta como agente de moralização da sociedade, corre o risco de usurpar um papel que não lhe pertence. O resultado, frequentemente, não é uma sociedade mais virtuosa, mas apenas mais obediente — e há uma diferença considerável entre ambas.

Libertarianismo como limite ao poder e à idolatria

É importante reconhecer que o Libertarianismo não pretende ser uma teologia, nem oferece respostas espirituais para os dilemas humanos. Sua contribuição está em outro nível: ele estabelece limites claros para o exercício do poder, recusando a ideia de que a coerção possa ser legitimada simplesmente por seus fins declarados.

Nesse ponto, há uma convergência significativa com a crítica de Rushdoony à idolatria política. Quando o estado é investido de autoridade para redefinir moralidade, redistribuir responsabilidade e moldar consciências, ele deixa de ser uma instituição limitada e passa a assumir funções que, na visão cristã, pertencem a Deus, à família e à igreja.

O Libertarianismo, ao insistir na limitação do poder e na centralidade da ação voluntária, preserva um espaço essencial para a responsabilidade moral. Ele impede que o Estado se torne o árbitro último do bem e do mal — um papel que nenhuma instituição humana pode exercer legitimamente.

Conclusão: liberdade, lei e soberania

O debate entre Libertarianismo e outras ideologias políticas não é apenas técnico ou econômico; ele é, em sua essência, teológico. Trata-se de saber onde reside a autoridade última: em Deus ou nas instituições humanas.

Se a Lei de Deus é substituída pela vontade política, então a liberdade se torna contingente, e a moralidade, mutável. Se, por outro lado, a soberania divina é reconhecida, então o poder humano deve ser necessariamente limitado.

A tradição cristã sempre afirmou que a verdadeira transformação é obra da graça, não da coerção. Quando essa verdade é esquecida, abre-se espaço para a ilusão de que estruturas políticas podem realizar aquilo que pertence exclusivamente à esfera espiritual.

No fim, a questão não é simplesmente política, mas espiritual. Toda sociedade serve a algum senhor, ainda que não o reconheça explicitamente. Quando o estado assume para si o papel de provedor absoluto, legislador moral e agente de redenção social, ele não está apenas expandindo suas funções — está reivindicando uma autoridade que não lhe pertence.

Se o bem precisa ser imposto, ele deixa de ser bem no sentido pleno. Se a justiça depende de coerção permanente, ela se aproxima mais do controle do que da retidão.

Uma ordem verdadeiramente compatível com a visão cristã não é aquela que maximiza o poder do estado, mas aquela que reconhece seus limites, preserva a responsabilidade moral do indivíduo e se submete, em última instância, à soberania de Deus.

Fora disso, o que temos não é apenas um erro político.

É uma forma sofisticada de idolatria.